TSE cassa os mandatos de Paula Ribas e Dalete Oliveira

Novas eleições para prefeito serão realizadas no município

Novas eleições para prefeito serão realizadas no município
6 de Novembro de 2018 - 20h56

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante sessão realizada na noite dessa terça-feira, 06 de Novembro, em Brasília, cassou por unanimidade os mandatos da prefeita de Cajamar, Paula Ribas (PSB), e sua vice, Dalete Oliveira (PCdoB), que ainda ficaram oito anos inelegíveis. Ambas já haviam sido condenadas em primeira e segunda instância por, segundo os juízes, aproveitarem-se do cargo público para intensificar obras de pavimentação em mais de 180 ruas às vésperas das eleições de 2016, com o objetivo de interferir no resultado do pleito. O julgamento se baseou no artigo 22, caput, com o artigo 22, inciso XIV, da Lei nº 64/90. Com essa decisão, o presidente da Câmara, Eurico Missé (DEM), assume o comando da prefeitura de forma interina, até que novas eleições sejam marcadas, o que deve ocorrer no final deste ano ou início de 2019.

Histórico

Paula Ribas já tinha sido afastada do cargo de prefeita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em outubro de 2017, acusada pelo Ministério Público da suposta prática de 27 delitos à frente do Poder Executivo. Dalete Oliveira assumiu como interina por ser vice-prefeita e, há um ano no cargo, a cidade sofreu com o despejo de 120 famílias da Vila Santa Teresinha que tiveram suas casas destruídas, greve de médicos do Hospital Municipal, falta de medicamentos nas UBSs, fechamento das Unidades de Saúde da Família, fechamento de três escolas, fechamento do Pronto Socorro Infantil, corte do transporte universitário de estudantes, ginásios poliesportivos, campos de futebol e praças sucateadas, ruas e avenidas sujas e cheias de buracos, sete obras publicadas paradas, fechamento de unidades do PROCON, aumento da violência, aumento do IPTU em mais de 100%, atraso no pagamento dos servidores, contratou nova Organização Social para gerir o Hospital Municipal sem licitação e afundou a cidade no maior escândalo de corrupção da história, que envolve suposto pedido de propina de R$ 300 mil com a participação de seu filho, Eryck Oliveira, e do diretor de licitações, Joaquim Eduardo de Jesus, tendo inquérito civil aberto pelo Ministério Público de São Paulo.