Câmara Municipal de Barueri aprova o atendimento por telemedicina no Sistema de Saúde

O projeto de lei estabelece que caberá ao paciente decidir pela consulta à distância

Vereadores de Barueri aprovaram o Projeto de Telemedicina na cidade
21 de Março de 2025 - 09h03

Durante sessão da Câmara Municipal de Barueri, realizada nesta terça-feira (18), os vereadores aprovaram a criação do Programa Municipal de Telemedicina, cujo objetivo é aumentar a cobertura da Atenção Básica na Saúde e reduzir o tempo de espera por atendimento. O projeto de lei estabelece que caberá ao paciente decidir pela consulta à distância, e que o médico terá autonomia para decidir pela modalidade presencial quando avaliar que é necessário.

Com a aprovação da Lei, a Secretaria de Saúde será responsável pela regulamentação da telemedicina em Barueri, inclusive sobre as regras para o médico receitar remédios de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.

Para o vereador Kascata (SD), autor do Projeto de Lei 007/2025, a adoção da teleconsulta já é uma realidade na iniciativa privada há muito tempo e o poder público também deve aderir a essa modalidade. “É um instrumento muito importante para ampliar o atendimento nos órgãos de saúde. Certamente vai reduzir as filas de espera e agilizar os diagnósticos dos pacientes e direcioná-los para o melhor tratamento”, afirmou.