Câmara deve julgar o processo de cassação do vereador Dr. Rogério
A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba deve julgar nesta sexta-feira, 01 de dezembro, às 11h, o parecer da Comissão Processante que analisa o pedido de cassação do vereador Dr. Rogério (PCdoB). O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra o parlamentar comunista pedindo o afastamento do cargo e também o bloqueio de bens em mais de R$ 430 mil. Dr. Rogério responderá por crime de improbidade administrativa, podendo ter o mandato cassado e ainda ficar inelegível por oito anos.
Segundo acusação do MP, Dr. Rogério nomeou duas funcionárias para trabalhar em seu Gabinete como assessoras parlamentares, Géssica Vanessa de Farias Feitoza e Jessica de Araujo Silva, no entanto, apesar do recebimento da remuneração mensal, elas jamais desempenharam suas funções, enriquecendo ilicitamente e causando lesão aos cofres públicos. Géssica foi “funcionária fantasma” de maio de 2014 a abril de 2016, e Jessica de abril de 2014 a fevereiro de 2017, somando as duas “assessoras”, o Gabinete de DR. Rogério pagou cinco anos de salário em dia para duas pessoas que não trabalharam.
Comissão Processante
Durante Sessão realizada no dia 12 de setembro, a Câmara aprovou a instalação de uma Comissão Processante que tem como presidente a vereadora Sabrina Colela (PSC), o relator Nilson Cadeirante (PHS) e o membro Hugo Silva (Solidariedade), para apurar a denúncia do MP, baseada no artigo 55, inciso II, Parágrafo 2º da Constituição da República, bem como no artigo 7º, incisos I e III, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/67.