Reforma Administrativa que retiraria direitos é vetada
O Projeto de Lei Complementar 03/2017 enviado pela atual administração municipal para reorganização da estrutura administrativa da prefeitura foi um fracasso. Antes mesmo de ser votada, a matéria já recebia uma enxurrada de críticas dos próprios servidores, que protestaram ferozmente nas redes sociais alegando que as mudanças tiram cargos de servidores que ganham pouco para aumentar o salário de secretários que ganham muito.
Na noite de quarta-feira, 29 de Novembro, o Plenário da Câmara ficou completamente lotado por servidores que temiam a aprovação do Projeto, no entanto, os vereadores tiveram a sensibilidade de analisar e vetar a proposta para preservar os direitos conquistados pelos trabalhadores. No momento que os vereadores rejeitaram o atual Projeto da Reforma Administrativa, os servidores aplaudiram os parlamentares de pé, escancarando a fragilidade do Poder Executivo que sofre de impopularidade por má gestão.
“Existem muitos pontos obscuros e divergentes que vão contra os direitos dos trabalhadores, em especial dos professores, guardas municipais, agentes da Defesa Civil, Fiscalização, Controle Interno, entre outras áreas, além de diminuir a relevância da Habitação, Cidadania e Trânsito. Quando você faz uma reforma pensa na economia e melhora na prestação dos serviços, no entanto, essa proposta apresentada pela atual administração quer cortar dezenas de cargos comissionados, mas não fará nenhuma economia porque esse recurso será utilizado para pagar os altos salários de diretores que virariam secretários para ganhar entre R$ 15 mil e R$ 17 mil por mês!”, explicou o presidente da Câmara, Eurico Missé.
“Em reunião com a prefeita Dalete ficou acordado que ela retiraria essa proposta porque ao invés de economizar ela aumenta os gastos. A cidade está em crise, atrasa pagamentos de funcionários, fornecedores, e agora quer cortar cargo de quem ganha pouco pra aumentar o salário de quem ganha muito”, criticou Fabiano Galvão.
De fato, a proposta de elevar os salários de quem ganha muito é um absurdo! Ainda mais com os moradores sofrendo com postos de saúde sem médicos, escolas sucateadas, aumento de roubos, assaltos e violência, infraestrutura precária, falta de empregos, assistência social e a trágica cena de moradores sendo despejados com suas casas destruídas. Vale lembrar que essa mesma gestão aumentou o salário da prefeita para R$ 25 mil por mês, passando a ganhar um salário mais alto do que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
“Nós também queremos saber se a FGV (Fundação Getúlio Vargas) vai refazer esse Projeto sem cobrar nada pra prefeitura, porque essa proposta custou cerca de R$ 400 mil e não serve pra nada porque eles não conhecem a nossa realidade”, lembrou Saulo.
“Essa reforma administrativa não tem nada a ver com o corte de funcionários da Frente de Trabalho como blogs de internet estão anunciando por aí, isso é uma mentira e foi plantado para nos pressionar! O corte na Frente de Trabalho foi determinado pela Justiça. Se a atual administração contratou mais do que a Lei permite, ela que resolva a situação, mas não fica querendo se livrar do problema culpando vereadores”, disse Carlinhos da Padaria.
O vereador Neizão se absteve do voto, porém apresentou diversas emendas modificativas que foram rejeitadas pelos demais vereadores, já que uma Reforma Administrativa que mal entrou em vigor não pode nascer com tantas divergências, questionamentos e dúvidas.
“Outro fator importante é que a prefeita em exercício não precisa demitir nenhum funcionário porque a proposta não foi aprovada agora, mas com as devidas modificações pode ser aprovada no futuro. O pedido feito pelo Ministério Público e pela Justiça para demissão de servidores comissionados deve ser cumprido, mas o prazo expira somente no final de janeiro, se a prefeita demitir qualquer funcionário agora é por conta e risco dela. Fica aqui meu apelo para que a Dalete ouça os servidores antes de tomar decisões, os vereadores estão à disposição para ajudar, refaça o Projeto e mande de volta para analisarmos. Se estiver tudo de acordo com o que os servidores almejam tendo seus direitos preservados vamos votar, se vier com obscuridades, dúvidas, prejudicando os trabalhadores e o funcionamento dos setores não será votado e ponto final”, finalizou Eurico Missé.
Os vereadores Eurico Missé (presidente da Câmara), Pezão, Irmão Feliciano, Cidão, Fabiano Galvão, Pretinho, Carlinhos da Padaria, Fabio Pontes, Adriano Tica, Saulo, Izelda, Mané do América, Edinho Domingues, Neizão e Marcelo do Gás se manifestaram contra o atual Projeto da Reforma Administrativa de Cajamar que retira direitos dos servidores e prejudica a prestação de serviços.