Dezenas de funcionários da Secretaria da Habitação (Sehab) se posicionaram logo à entrada da Emef professor Eizaburo Nomura na noite de segunda-feira, dia 20, para receber os moradores do Conjunto Habitacional Aníbal Correa, no Jardim San Diego, que chegavam para a solenidade de entrega dos títulos de extinção e quitação de débitos de seus apartamentos.

Gregório Maglio, secretário de Habitação de Barueri, foi o orador do evento, que recebeu 254 moradores. Ele fez questão de enaltecer o empenho de todos desde as primeiras reuniões, na selagem dos apartamentos até a entrega completa da documentação. “A próxima fase será a entrega destes documentos em cartório, que vai fazer a matrícula e emitir o título de propriedade”, revelou. “A partir de agora vocês não são apenas permissionários, vocês têm segurança jurídica para permanecer no imóvel”, complementou ele”. Além dos citados, outros 46 moradores ainda se somarão ao mesmo processo de regularização fundiária.

Reurb

O programa de Regularização Fundiária Urbana da Prefeitura de Barueri (Reurb) de Barueri abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, conforme determinações da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária dos Conjuntos Habitacionais Municipais, em consonância com a Lei Federal 13.465/2017. Depois de todo o processo concluído, a Prefeitura concede títulos de propriedade (escritura do imóvel) aos moradores que preenchem os critérios e não têm nenhuma pendência documental.