O esquema de segurança preparado para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e as ações do Governo Federal para destinar imóveis da União para políticas públicas foram dois dos temas abordados no “Bom Dia, Ministra” desta quinta-feira, 11 de abril, pela titular da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Durante o bate-papo com radialistas de várias regiões do Brasil, a ministra detalhou os preparativos para garantir a segurança em todas as etapas do CPNU, incluindo a logística de distribuição das provas nos 228 municípios do país onde o concurso será realizado.

“A gente tem o apoio da Polícia Rodoviária Federal nessa distribuição e, localmente, as secretarias de Segurança Pública nos apoiaram em uma parceria com todos os estados, todos os governadores, para que as polícias militares, civis e também os bombeiros e a Defesa Civil estivessem nos apoiando. A Defesa Civil em caso de uma intempérie, alguma questão climática mais forte. E a Polícia Militar e Civil fazendo também essa segurança local. Uma coisa importantíssima é que todo esse esquema vem do Enem, que, de fato, depois de tantos anos de grande sucesso, ele foi aperfeiçoando esse esquema de segurança”, explicou Esther.

Segurança que prossegue nos locais de prova para garantir que nenhum candidato será prejudicado. “Tem todo um trabalho de preparação das provas, levar até os locais e a segurança nas salas, que vão ter detector de metal, detector de ponto eletrônico, biometria colhida de todos que estão prestando o concurso, para quando a pessoa passar, você checar se a pessoa que fez a prova é quem vai assumir o cargo, para não ter nenhuma dúvida de alguém que faça a prova por outra pessoa. E depois vai ter a logística reversa, que é a volta da prova para o local de correção. Então é todo um esquema de segurança muito bem feito, a gente está muito seguro com isso.”

Esther também abordou, durante o “Bom Dia, Ministra”, o Programa de Democratização de Imóveis da União, o Imóvel da Gente, que tem como objetivo a destinação estratégica de imóveis da União para políticas públicas prioritárias, levando em conta as funções social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população. O programa abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.

“No Brasil inteiro, a gente está estudando esses prédios que estão desocupados ou mal utilizados e que podem ser destinados tanto para habitação quanto para equipamentos sociais, quando não for o caso de ser uma habitação. A gente também tem, no Minha Casa, Minha Vida, alguns imóveis da União que já estão sendo utilizados, seja terrenos ou prédios, tanto para construção, quanto para retrofit. Isso está totalmente alinhado e a gente está fazendo esse processo”, contou a ministra.

A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional – em parceria com o Minha Casa, Minha Vida –, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.

O programa “Bom Dia, Ministra” contou com a participação das rádios Nacional de Brasília (DF), Roquete Pinto (Rio de Janeiro - RJ), BandNews (São Paulo - SP), Itatiaia (Belo Horizonte - MG), Excelsior (Salvador - BA), Liberal (Belém - PA), CDN (Santa Maria - RS) e CBN (Recife - PE).

Confira os principais trechos do programa:

SEGURANÇA NO CPNU — Toda a parte de inteligência foi feita em parceria entre a Abin, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. A Secretaria de Segurança Pública tem nos apoiado, porque, além dos federais como Abin e Polícia Federal, tem a Polícia Rodoviária Federal, que está tendo um trabalho importantíssimo na logística de distribuição das provas. A gente tem um esquema que, imagina, você escreve uma prova, ela é impressa em uma gráfica, precisa chegar aos estados e depois aos locais de prova. Então a gente tem o apoio da PRF nessa distribuição e localmente, em cada estado, as secretarias de Segurança Pública nos apoiaram em uma parceria com todos os estados, todos os governadores, para que as polícias militares, civis e também os bombeiros e a Defesa Civil tivessem nos apoiando. A Defesa Civil em caso de uma intempérie, alguma questão climática mais forte. E a Polícia Militar e Civil fazendo também essa segurança local. Uma coisa importantíssima é que todo esse esquema vem do Enem, que, de fato, depois de tantos anos de grande sucesso, ele foi aperfeiçoando esse esquema de segurança. Então tem todo um trabalho de preparação das provas, levar até os locais e a segurança nas salas, que vão ter detector de metal, detector de ponto eletrônico, biometria colhida de todos que estão prestando o concurso, para quando a pessoa passar, você checar se a pessoa que fez a prova é quem vai assumir o cargo, para não ter nenhuma dúvida de alguém que faça a prova por outra pessoa. E depois vai ter a logística reversa, que é a volta da prova para o local de correção. Então é todo um esquema de segurança muito bem feito, a gente está muito seguro com isso.

CARTÃO DE PROVA – No dia 5 de maio é a prova, mas dia 25 de abril, todo mundo tem que entrar na sua página do concurso para ver o seu cartão de prova, que é onde vai dizer o local que a pessoa vai fazer a prova. É superimportante que as pessoas não deixem para a última hora para ver isso. Para que elas possam saber onde elas vão fazer a prova, se elas não conhecem o local, a gente recomenda que vá antes para conhecer, ver como é que chega, o tempo que demora. E o mais importante é chegar cedo para não ter aquela cena de Indiana Jones de ter que se jogar embaixo do portão. Para acessar, o candidato deve acessar a mesma página que fez a inscrição e, se não tiver recebido o cartão a partir do dia 25 de abril, ele pode entrar em contato com a Cesgranrio para ter seu cartão de prova. É muito importante observar que ninguém pode mudar o local de prova que escolheu inicialmente, mas tem que conferir se o local que está lá é o local que ela escolheu. Esse erro, em geral, não acontece, mas, se acontecer, pode ser corrigido.

REFORMA ADMINISTRATIVA – A gente não concorda com a mudança constitucional que está sendo proposta na PEC 32. Tanto por uma questão de que, na nossa visão, ela tem um caráter punitivista de servidores, mas, principalmente, de precarização do serviço público, aumento da privatização e afeta um instrumento que para a gente é algo muito importante, que é a questão da estabilidade. Lembrando que, na nossa visão, a estabilidade protege o Estado Brasileiro. Permite que os servidores tenham tranquilidade para fazer o seu serviço, tenham uma profissionalização da burocracia, que é uma burocracia que se mantém independente da mudança de governo, para fazer o que precisa ser feito, independente da orientação política que faz parte do processo eleitoral. Além de permitir que as pessoas denunciem corrupção, que elas tenham uma certa tranquilidade em fazer o seu trabalho e poder denunciar eventuais tentativas de maus feitos por justamente saber que elas não serão perseguidas por seus chefes que possam eventualmente estar fazendo algo que não seja totalmente correto. Na nossa visão, a estabilidade foi pensada na Constituição como algo de proteção ao Estado Brasileiro, que a gente acha que deve ser mantido.

IMÓVEL DA GENTE – No Brasil inteiro, a gente está estudando esses prédios que estão desocupados ou mal utilizados e que podem ser destinados tanto para habitação quanto para equipamentos sociais, quando não for o caso de ser uma habitação. E, ontem, o presidente lançou a primeira seleção do Minha Casa, Minha Vida Entidades, nesse foram 34 terrenos ou imóveis da União que foram destinados a entidades de movimentos sociais para habitação. A gente também tem, no Minha Casa, Minha Vida, alguns imóveis da União que já estão sendo utilizados, seja terrenos ou prédios, tanto para construção, quanto para retrofit. Isso está totalmente alinhado e a gente está fazendo esse processo. E agora, dentro do Imóvel da Gente, a gente estabeleceu que todos os estados terão fóruns estaduais que tenham a participação do Governo Federal, governo estadual, representantes de municípios e movimentos sociais, para que a gente possa pactuar e organizar essa demanda pelos espaços e ser feito uma análise sobre a melhor destinação. A nossa ideia é que a gente consiga acelerar bastante ao longo desse ano.

IMÓVEL DA GENTE EM MG – A gente assinou um acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Belo Horizonte sobre uma área superimportante na cidade, que era o antigo Aeroporto Carlos Prates. A gente fez a cessão do parque e estamos discutindo agora o restante do espaço do aeroporto, de qual vai ser a utilização dele, junto com a prefeitura. Estamos fazendo audiências públicas na cidade e na região, principalmente, que é muito densa populacionalmente.

IMÓVEL DA GENTE NO RJ – O Rio de Janeiro, talvez por ter sido a antiga capital, é onde talvez tenha mais imóveis da União que vão fazer parte do programa. No lançamento do programa, o presidente assinou outro decreto com o INSS e, só no estado do Rio de Janeiro, tem 1.800 imóveis do INSS não operacionais que podem vir a fazer parte do programa, dependendo de suas características, é claro. No Rio de Janeiro, tem muitos imóveis do INSS que eram antigos conjuntos habitacionais que nunca foram regularizados. Eu e o ministro Carlos Lupi assinamos com o INSS, na semana passada ou retrasada, uma área em Teresópolis, na Quinta do Lebrão, que é uma área gigantesca, são quase três bairros dentro de Teresópolis, que é onde a gente vai fazer um processo de regularização fundiária. Era um terreno do INSS e a gente vai fazer um processo com a prefeitura para poder fazer a regularização fundiária. O Rio de Janeiro é um estado que terá muito impacto. O Brasil inteiro será impactado, mas, sem dúvida nenhuma, por ser a antiga capital, o Rio de Janeiro acaba tendo essa característica de ter muitos imóveis da União. Tivemos entregas em Duque de Caxias, na capital, Teresópolis e um que tem sido bastante emblemático, que é a Leopoldina. A gente sabe que era um local lindo e estava totalmente abandonado. Era uma área da antiga rede ferroviária e a gente está discutindo com a prefeitura a reforma do prédio. Pela Secretaria de Patrimônio da União, a gente fez o projeto executivo daquele patrimônio para fazer a restauração e a prefeitura vai assumir essa restauração. Provavelmente na próxima semana, devo ir ao Rio de Janeiro para a gente firmar esse contrato e, ao mesmo tempo, instaurar um grupo para discutir o restante da área, a estação onde estão os trilhos, que é praticamente um novo bairro, com potencial residencial enorme.

IMÓVEL DA GENTE EM SP — Em São Paulo, estive em um prédio que foi totalmente feito com o Minha Casa, Minha Vida Entidades. Infelizmente, depois que a presidenta Dilma saiu, perdeu o financiamento e tiveram que, junto com a prefeitura, fazer a obra ali daquele prédio e, na verdade, como valorizou o centro, onde está o prédio, foi valorizado o comércio, a região e é isso que a gente quer. Tem muitas áreas ainda nos centros urbanos que estão abandonadas e, quando a gente começa a ocupar, passa a ter uma nova vida naquele espaço.

CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL — Dezessete estados já estão emitindo exclusivamente a nova carteira, mas muita gente está emitindo na troca, na renovação, na primeira emissão para os jovens. Mas o nosso objetivo é que toda a população brasileira faça a troca para a nova carteira. A ideia é que a gente consiga acelerar esse processo, porque a carteira de identidade, para além de ser um documento de identidade, é também um sistema de identificação: vai unificar várias bases de dados, o Estado vai conhecer melhor o cidadão, garantindo toda a proteção de dados e privacidade desses dados. A gente vai poder fazer coisas muito importante para o cidadão. Por exemplo: para um jovem, informá-lo: “Esse ano é o Enem, faça o Enem”. Ou informar para o idoso que ele tem direito a retirar o cartão de idoso, benefício previdenciário. Ou uma pessoa que tem direito ao Bolsa Família, a gente vai conseguir ter uma capacidade muito maior de prover serviços para o cidadão pelo conhecimento do cidadão. Isso é um grande trabalho que a gente tem feito dentro de todo o Governo Federal, mas também uma parceria enorme com estados e municípios.