Câmara de Barueri aprova orçamento municipal de R$ 5 bilhões para 2024
O plenário da Câmara de Barueri aprovou na quarta-feira (22), em segunda votação, o Projeto de Lei 71/2023, que trata do orçamento municipal para 2024. O texto, de autoria do prefeito Rubens Furlan (PSB), estima a receita (total a ser arrecadado pela Prefeitura) e fixa as despesas da municipalidade no ano que vem. A matéria passou pela primeira votação uma semana antes, na sessão de 14 de novembro. Para se tornar a Lei Orçamentária Anual de 2024, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado no Jornal Oficial.
A previsão apresentada pelo Poder Executivo é de arrecadar mais de R$ 5 bilhões, incluindo o orçamento do Ipresb (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri). Antes de entrar em votação, o projeto de lei havia sido objeto de audiência pública na Câmara. Em 9 de novembro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa apresentou oficialmente a proposta à população. O procedimento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/2000).