O prefeito de Barueri, Rubens Furlan, ao lado do vice-prefeito, Beto Piteri, estão garantindo o direito à moradia e realizando o sonho da casa própria quitada para milhares de famílias da cidade. No último sábado (25), durante evento realizado no Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva (Nega), no Recanto Phrynéa, Furlan e Piteri juntos com a deputada estadual Bruna Furlan, vereadores e secretários, realizaram a segunda entrega de termos de extinção de débitos e quitação dos TPUs (Termos de Permissão de Uso) para 171 moradores de apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, Jardim Paulista e Piratininga. Na 1ª etapa foram 415, totalizando 586, no Jardim Paulista, que possui 730 apartamentos.

“A maior ação de habitação em Barueri. Realizamos a segunda entrega de termos de extinção de débitos e quitação de TPUs nos conjuntos habitacionais São Paulo, Jd. Paulista e Piratininga. Estamos felizes em realizar o sonho da casa própria de tantas pessoas. Seguimos trabalhando com um olhar atento àqueles que mais precisam, tornando a cidade mais acolhedora, investindo em habitação popular e na qualidade de vida da população de Barueri”, comentou Beto Piteri.

Lei 3.038/2023

A Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 (Regularização Fundiária), não possibilita regularizar conjuntos habitacionais com débitos. No entanto, pensando no bem-estar da população, Furlan e Piteri criaram a pioneira lei municipal 3.038/2023, que permite beneficiar, de forma igualitária, todos os moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social para que milhares de famílias de Barueri possam viver com mais tranquilidade sabendo que seu imóvel está quitado. Além disso, este é o documento que faltava para a Prefeitura enviar ao Cartório de Registro de Imóveis para que os moradores obtenham, definitivamente, o título de propriedade.

“É muito gratificante conceder este termo, porque sabemos da importância deste documento na vida dos moradores que deixam de ser permissionários e passam a ser proprietários. É a segurança jurídica das pessoas”, finalizou o secretário da Habitação, Gregório Rodrigues Pontes Maglio.