O prefeito de Barueri, Rubens Furlan, ao lado do vice-prefeito Beto Piteri, neste sábado (21), realizou a entrega de cerca de 450 títulos de extinção de débitos e quitação com o sistema municipal de habitação. O evento ocorreu no Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva (Nega), que fica na avenida Antuérpia, 119, no Recanto Phrynéa / Parque dos Camargos.

Os moradores foram beneficiados com os títulos de extinção de débitos por serem permissionários com documentos em dia para envio da Sehab ao Cartório de Registro de Imóveis. Todo esse procedimento visa a concessão do título de propriedade, por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei 3.038, de 21 de setembro 2023, nos moldes dispostos na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

"A maior ação de habitação da história de Barueri, foram entregues cerca de 450 títulos de extinção de débitos e quitação. Fica consignada minha gratidão a todos que ajudaram a tornar o sonho dessas famílias realidade. E vamos fazer mais ainda, para que o trabalhador barueriense tenha tranquilidade e um lar para chamar de seu", disse Rubens Furlan.

Regularização Urbana

A Regularização Fundiária Urbana abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, com o propósito de inserir os conjuntos habitacionais de interesse social promovidos pelo município de Barueri no ordenamento territorial urbano, promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.

Em Barueri, a Regularização Fundiária Urbana foi iniciada, efetivamente, em 2019. De lá para cá, a Secretaria da Habitação promoveu ações como reuniões e visitas a moradores e plantões para coleta documental das famílias. O trabalho envolveu também a regularização de lotes e ocupações informais no município. Ao final do processo, os moradores receberão os títulos de posse legal de propriedade dos imóveis, e como proprietários, terão a valorização dos imóveis, a segurança jurídica da posse, podem vender e garantirão a tranquilidade de suas famílias proporcionando maior desenvolvimento social e econômico para a cidade de Barueri.