Programa de Fomento de ParnaÃba garante a isenção fiscal de até 12 tributos
Santana de ParnaÃba recentemente também aprovou a Lei 4070/21, que institui o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico. A ação prevê, além da desburocratização para a implantação de empresas locais, a isenção fiscal de até 12 tributos por perÃodos que variam de acordo com requisitos pré-definidos, podendo alcançar mais de quatro a 12 anos de isenções fiscais.
Entre os tributos onde pode haver isenção às empresas estão IPTU, ISSQN, ITBI e taxas de licenciamento ambiental, lixo, aprovação de projetos de construção, emissão de certidão, inscrição municipal, licença para localização e funcionamento da empresa, anúncio e publicidade e, por fim, taxa sanitária. Mais informações sobre o programa ligue (11) 4622-7500.