Para garantir o desenvolvimento econômico e a chegada de novas empresas em Santana de Parnaíba, nos últimos 10 anos a administração municipal tem realizado diversos programas e atuado em diferentes frentes para acelerar a geração de empregos. Na última quarta-feira (11), por exemplo, o município realizou a apresentação da plataforma de liberdade econômica, que facilitará e agilizará a regularização de empreendimentos em todo o município.

Realizada no auditório do Centro Administrativo Bandeirantes, a cerimônia contou com a presença do prefeito Marcos Tonho, vice-prefeita Rosália Dantas, ex-prefeito Elvis Cezar, vereadores, secretários municipais e membros das secretarias de Planejamento, Emprego e Tecnologia, Obras e Finanças, que fazem parte do Comitê de Liberdade Econômica. O evento marcou a assinatura do decreto de implantação e apresentou para cerca de 200 empresários, contadores e moradores da cidade, os dispositivos que serão utilizados para desburocratizar a regularização das empresas, em especial, os médios, micro e pequenos negócios.

Por meio das plataformas SisAlvará (que emite os alvarás de funcionamento provisório e definitivo) e SisGeo (que realiza a consulta da situação jurídica das empresas e define quais os níveis de impacto de acordo com o tipo de atuação) - já disponíveis no site da prefeitura - os empresários da cidade já podem realizar a maior parte dos processos para as licenças de atuação de forma digital.

Com as plataformas, os empreendedores do município podem agilizar processos e regularizar seu negócio de forma facilitada, já que o decreto nº 4.950/2023, baseado na lei ordinária nº 4.185/2023, prevê a flexibilização de liberação de alvarás para negócios que eventualmente não se enquadrem em determinado tipo de zoneamento. Com isso, será possível realizar de forma rápida a formalização de mais de mil diferentes atividades econômicas.