A Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Cajamar, por meio do Departamento de Planejamento Urbano e Políticas Habitacionais, deu início a uma nova etapa do Programa Casa Legal na cidade. Esta iniciativa visa regularizar loteamentos irregulares, concedendo títulos definitivos de propriedade aos moradores.

Nesta fase, a equipe realizou a selagem e o levantamento topográfico dos lotes localizados no bairro Santa Terezinha, em Jordanésia. Após essa etapa, mais de 100 famílias serão cadastradas, e a documentação será encaminhada ao cartório para garantir segurança jurídica aos moradores.

A arquiteta Geovana Salgueiro, diretora do Departamento de Planejamento Urbano e Políticas Habitacionais, informou que nos dias 03 e 04 de outubro, terça e quarta-feira, ocorrerá o cadastramento e a coleta dos documentos das residências que serão regularizadas.

Os moradores que tiveram seus imóveis selados receberam comprovantes e devem comparecer ao Departamento de Planejamento Urbano e Políticas Habitacionais na Praça José Rodrigues do Nascimento, 30, no Paço Municipal, nos dias 03 e 04 de outubro, portando cópias dos documentos solicitados no ato da selagem.

O Plano de Regularização Fundiária do Programa Casa Legal oferece diversos benefícios aos moradores, incluindo segurança jurídica, valorização dos imóveis, acesso a melhorias por meio de financiamentos bancários e garantia do direito hereditário, tornando os imóveis verdadeiros bens dos proprietários.