Salão de Festas é multado em R$ 45 mil por colar lambe-lambes
A Prefeitura de Itapevi intensificou as ações de fiscalização contra a colagem irregular de cartazes e folhetos, conhecidos como lambe-lambes, em postes, muros, pontos de ônibus, pontes, entre outros espaços públicos da cidade. A legislação determina que a multa deva ser aplicada tendo por base a quantidade de colagens - o valor mínimo da autuação é de R$ 1.860,00 por cartaz irregular.
Na segunda-feira (11), fiscais aplicaram duas multas para os responsáveis por dois comércios anunciados nas colagens. A maior multa, de R$ 44.920,00, foi aplicada à proprietária de um salão de festas e eventos da cidade de Cotia, por ter colado dezenas de cartazes em postes de iluminação ao longo da Avenida Rubens Caramez, no Centro de Itapevi.
A proprietária de uma loja de empréstimos consignados também foi multada, desta vez em R$ 7.740,00, pela colocação de lambe-lambes nas avenidas Rubens Caramez e Presidente Vargas. “Estamos trabalhando para deixar a cidade limpa e toda ação irregular será prontamente combatida”, explica Luiz Cláudio de Freitas, Secretário da Receita.
A atuação dos fiscais da Prefeitura é amparada pela Lei Municipal 1.796/2006, que no artigo 24 proíbe riscar, borrar, escrever e colar cartazes em árvores, gradis, parapeitos, viadutos, pontes, postes de iluminação, placas indicativas do trânsito e estátuas, dentre outros equipamentos públicos.