Na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, realizada nesta terça-feira, 9, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, cinco Projetos de Lei. Os três primeiros, de autoria do Poder Executivo, foram o PL nº 84/2023, que instituiu o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba. Na sequência, foi votado o PL nº 85/2023, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 3.018, de 23 de dezembro de 2009 e o PL nº 86/2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais em geral.

A Mesa Diretora da Casa de Leis também apresentou outros dois Projetos de Lei, aprovados em primeira votação, sendo o PL nº 87/2023, que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal e o PL nº 06/2023, que dispõe sobre o Programa de Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Santana de Parnaíba.

Antes, porém, foi votado o Projeto de Resolução nº 7/2023, de autoria do vereador Ronaldinho RD, que cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que irá tratar de assuntos referentes às atividades da Enel, no município parnaibano.

Ainda na 13ª Sessão Ordinária, foram aprovadas nove Moções de Aplausos. A primeira, Moção de Aplausos nº 21, de autoria do presidente da Câmara parnaibana, vereador Vicentão, parabeniza a Fazenda Itahiê, nas pessoas dos funcionários Marcos Byington Egydio Martins e Silvano Blaskowski, por seu centenário, celebrado no dia 23 de abril de 2023.

O vereador Josildo Ribeiro apresentou quatro Moções de Aplausos: a nº 22/2023, parabenizando a jovem amazonas Luiza Casale Fauvel de Moraes, pela conquista da 2ª colocação no Campeonato Global de Hipismo, disputado em Miami Beach, nos Estados Unidos; a nº 27/2023, em celebração ao Dia do Trabalhador, comemorado todo 1º de maio; a nº 31/2023, em celebração ao Dia Internacional do Bombeiro, comemorado em 4 de maio e a nº 33/2023, dedicada ao presidente e fundador da APAM - Associação Paulista de Artes Marciais, Bruno Aloísio e a cofundadora e 1ª secretária Bruna Letícia Pires de Almeida Aloísio, por manterem o título de 1° lugar no Campeonato Paulista de Karatê.

A Moção de Aplausos nº 24/2023, assinada por todos os vereadores, foi em reconhecimento aos trabalhos dos investigadores de polícia José Adriano Pereira da Silva Nishi e José Carlos Alves da Silva e do Delegado Titular Dr. Fábio da Silva, bem como a toda a equipe envolvida na investigação e nas prisões relacionadas ao tráfico de drogas no município. A vereadora Sabrina Colela apresentou a Moção de Aplausos nº 28/2023, como apoio ao Projeto de Lei nº 114 de 2015, que trata da regulamentação da prática da quiropraxia no Brasil.

A Moção nº 29/2023, de autoria do vereador Angelo da Silva, foi de aplausos ao Dr. Ivan Douglas de Souza, professor efetivo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, Campus Boituva, por defender a tese de doutorado na USP e pela publicação do livro: "Entre Termos e Atas". Concluindo as homenagens do dia, a Moção nº 30/2023, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, foi de aplausos a todos os enfermeiros e técnicos de enfermagem em virtude do Dia Internacional da Enfermagem a ser comemorado no dia 12 de maio.

Após aprovação pelo parlamento em primeira discussão e votação, os projetos de lei retornaram ao plenário para segunda discussão e aprovação definitiva em Sessão Extraordinária, a 5ª deste ano, convocada logo após o término da 13ª Sessão Ordinária de 2023.