Câmara julgará contas de Silvio Peccioli já rejeitadas pelo TCE
A situação polÃtica do ex-prefeito de Santana de ParnaÃba, Silvio Pecciolli (DEM), está cada dia mais difÃcil. Após perder três eleições seguidas para o atual grupo polÃtico que governa a cidade, Silvinho poderá ficar oito anos inelegÃvel por improbidade administrativa, na Lei da Ficha Limpa.
Na próxima terça-feira, 22 de agosto, a Câmara Municipal deve julgar as contas de Silvinho referentes ao ExercÃcio de 2012, último ano de seu mandato como prefeito, que já foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido ao rombo de aproximadamente R$ 65 milhões deixados por sua gestão nas finanças públicas.
Em seu relatório, o TCE apontou diversas irregularidades, entre elas o déficit orçamentário de R$ 46 milhões, quando a gestão de Silvio gastou mais do que arrecadou; a renúncia de receita deixando prescrever cerca de R$ 7 milhões em créditos tributários inscritos em DÃvida Ativa; o aumento de despesas nos últimos 8 meses de mandado sem ter saldo em caixa para pagar, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e o não pagamento de salários dos servidores municipais no mês de dezembro de 2012, causando revolta nos funcionários.
Silvinho chegou a ser notificado 10 vezes pelo TCE devido ao déficit orçamentário e 8 vezes pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, ele não conteve os gastos e despesas. Se a Comissão Especial Conjunta da Câmara acolher o parecer do TCE, que rejeitou as contas de Peccioli, o ex-prefeito será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará oito anos inelegÃvel.