Danilo Joan assina decreto para multar empresa de ônibus
O prefeito Danilo Joan (PSD) assinou nesta quarta-feira (07) o decreto que autoriza a aplicação de multas para a empresa responsável pelo transporte coletivo, caso seja identificado a redução da frota em operação das linhas que atendem a cidade. A nova medida entrou em vigor e será aplicada em todas as linhas de ônibus municipais de Cajamar, com intuito de impedir aglomerações nos veÃculos, em razão da pandemia do coronavÃrus.
Com a decisão, a cada viagem a menos que a linha tiver, será aplicada uma multa em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais). A empresa também será multada caso exceda o limite máximo do número de passageiros em pé, que não deve ultrapassar 50% do número de assentos. Neste caso, a penalidade será no valor de uma UFM (Unidade Financeira Municipal), por passageiro excedente.
Caso haja aplicação de multas, todo o valor arrecadado será encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade de Cajamar, para ser revertido em compras de cestas básicas que serão distribuÃdas para as famÃlias em situação de vulnerabilidade social no municÃpio.