O prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho (PSDB), assinou na última sexta-feira, 05 de março, uma Carta de Intenções para aquisição de 100 mil doses da vacina russa SPUTINIK V, para exclusiva vacinação dos moradores da cidade contra COVID-19.

O gestor parnaibano é o primeiro prefeito da região a formalizar a compra de vacinas com objetivo de acelerar o Plano de Vacinação da população. No texto da proposta, a Prefeitura solicita a empresa distribuidora internacional de medicamentos TMT GLOBALPHARM, o envio de proposta comercial e condições para o fornecimento da Vacina SPUTINIK V contra o novo coronavírus.

PROJETO DE LEI 14.124/2021

Esta ação só foi possível ser feita devida aprovação da Lei 14.124, de 2021, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir autorização excepcional e temporária para vacinas contra a covid-19.

Além disso, a lei autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos. Essa autorização, que não constava do texto original da MP, foi incluída pelos parlamentares no Projeto de Lei de conversão. Autorização semelhante consta de outra lei sancionada na quarta-feira (10) por Bolsonaro: a Lei 14.125, originada de Projeto de Lei (PL 534/2021) de autoria do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).