A Câmara Municipal de Cajamar durante sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (26) aprovou por 12 votos a favor e 02 contra, o polêmico Projeto de Lei nº 51, que foi enviado pelo novo prefeito Danilo Joan (PSD) solicitando autorização do legislativo para abertura de crédito adicional especial no Orçamento com objetivo de contratar Organizações Sociais (OS) para gerir duas escolas no Portal dos Ipês III, Polvilho, com estimativa de despesa de R$ 2,2 milhões em 2019, R$ 4,5 milhões em 2020 e R$ 4,7 milhões em 2021.

A medida gerou grande insatisfação em todos os setores da Educação, pois o Projeto foi colocado em votação logo após o prefeito Danilo Joan cancelar os Concursos Públicos 02/2018 e 01/2019, que previa a contratação de professores, monitores educacionais, merendeiras, auxiliares de secretaria, secretários e diretores de escola, justamente para que as duas escolas fossem abertas com cerca de 400 vagas para alunos da rede municipal de ensino.

“A Câmara acaba de assinar um cheque em branco pro novo prefeito terceirizar a Educação, sendo que nem sabemos que fim levou o Concurso. O que acontecerá se o Ministério Público e a Justiça forem acionados e determinarem a validade do concurso? Vai se cancelar a contratação da empresa? O que a Prefeitura pagar será restituído? São muitas questões a serem respondidas, esse Projeto não poderia ter sido aprovado. Nós acreditamos no novo, que Cajamar ia mudar, mas infelizmente pioramos”, comentou a professora Cristiane Souza.

“Entendo que esse é mais um caso a ser investigado com urgência pelo Ministério Público, pois haviam dois concursos em andamento, sendo que o 02/2018 teve 8.355 inscritos e o 01/2019 5.505 inscritos. O novo prefeito de uma hora pra outra cancelou esses concursos e agora quer carta branca da Câmara para contratar Organizações Sociais, que podem admitir professores e demais colaboradores para gerir as escolas sem passar por Concurso Público, pagando milhões. É um escândalo!”, comentou uma funcionária da Educação que pediu para não ser identificada.

EMEBs

As EMEBs (Escola Municipal de Ensino Básico) em questão começaram a ser construídas em 2014, através de convênios firmados entre a Prefeitura e o Governo do Estado (FDE - Fundo de Desenvolvimento da Educação), e o Governo Federal (FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Devido ao entra e sai de prefeitos com problemas na justiça, as obras foram paralisadas por diversas vezes, até que no início de dezembro de 2018 foram retomadas com força total. A FDE inclusive já foi inaugurada no final do ano passado e só não está aberta por falta de professores e demais profissionais que seriam contratados pelos concursos. A FNDE já está em fase final de construção e, em breve, deve ser entregue.