O presidente da Câmara de Cajamar, Saulo Anderson, colocou na pauta da sessão ordinária dessa quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 51, que foi enviado na segunda-feira (24) pelo prefeito Danilo Joan, ambos são do PSD, solicitando autorização do legislativo para abertura de crédito adicional especial no Orçamento com objetivo de contratar Organizações Sociais (OS) para gerir duas escolas no Portal dos Ipês III, Polvilho, com estimativa de despesa de R$ 2,2 milhões em 2019, R$ 4,5 milhões em 2020 e R$ 4,7 milhões em 2021.

Polêmica

A medida gerou grande insatisfação em todos os setores da Educação, pois a matéria está sendo colocada em votação logo após o cancelamento dos Concursos Públicos 02/2018 e 01/2019, que previa a contratação de professores, monitores educacionais, merendeiras, auxiliares de secretaria, secretário e diretor de escola.

“Entendo que esse é mais um caso a ser investigado com urgência pelo Ministério Público, pois haviam dois concursos em andamento, sendo que o 02/2018 teve 8.355 inscritos e o 01/2019 5.505 inscritos. O novo prefeito de uma hora pra outra cancelou esses concursos e agora quer carta branca da Câmara para contratar Organizações Sociais, que podem admitir professores e demais colaboradores para gerir as escolas sem passar por Concurso Público, pagando milhões. É um escândalo!”, comentou uma funcionária da Educação que pediu para não ser identificada.

EMEBs

As EMEBs (Escola Municipal de Ensino Básico) em questão começaram a ser construídas em 2014, através de convênios firmados entre a Prefeitura e o Governo do Estado (FDE - Fundo de Desenvolvimento da Educação), e o Governo Federal (FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Devido ao entra e sai de prefeitos com problemas na justiça, as obras foram paralisadas por diversas vezes, até que no início de dezembro de 2018 foram retomadas com força total. A FDE inclusive já foi inaugurada no final do ano passado e só não está aberta por falta de professores e demais profissionais que seriam contratados pelos concursos. A FNDE já está em fase final de construção e, em breve, deve ser entregue.