No Brasil é muito comum as pessoas dizerem “essa Lei não pegou”, quando grande parte da população não cumpre o que foi legislado e o Poder Público também faz de conta que não vê. Em Barueri, a Prefeitura tem fechado o cerco contra o despejo irregular de entulho nas vias da cidade e cumprido a Lei Municipal 2.482/16, que pode gerar multa de até R$ 1.798,00 para quem joga entulho nas vias, calçadas, terrenos e praças públicas do município. “Em caso de reincidência o valor dobra. E, mesmo pagando a multa, o infrator tem que recolher o material que despejou”, ressalta Marco Antônio de Oliveira (Bidu), secretário de Recursos Naturais e Meio Ambiente.

Na tarde de terça-feira (11), um caminhão descartava restos de construção na Avenida Jussara (Jardim Santa Cecília) e teve o seu condutor multado em R$ 359,60. A infração foi flagrada por uma patrulha da Guarda Municipal, que de imediato acionou a Guarda Ambiental para lavrar o auto. “Além da multa pelo entulho, o infrator teve o caminhão apreendido por estar com a documentação atrasada”, informou a secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Regina Mesquita. Conforme determina a Lei, se o autuado não remover o entulho em até 72 horas após a notificação, a Prefeitura realiza a remoção e envia para ele a conta com os custos do serviço.

Quem descumprir a lei que proíbe o lançamento de entulhos e demais resíduos sólidos em Barueri tem 10 dias para pagar a multa ou para recorrer. Os valores arrecadados com estas infrações vão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Proteção de Biodiversidade de Barueri (Fundesb). No caso de inadimplência ou de recurso indeferido sem a quitação da multa, o débito é inscrito em dívida ativa para posterior cobrança executiva.

Entulho incomoda muita gente

Além de intensificar a fiscalização do despejo ilegal de entulho, a Prefeitura de Barueri também preparou uma campanha de conscientização da população. O objetivo é alertar que o acúmulo destes resíduos, além de deixar a cidade feia e com mal cheiro, atrai ratos, escorpiões e outros vetores de doenças como a dengue, entope bueiros causando inundações, obstrui o trânsito podendo gerar atropelamentos, serve como esconderijo para pessoas mal-intencionadas e pode machucar alguém. No telefone 0800-771-9919 é possível denunciar quem comete essa infração.

Mutirão

A limpeza e o transporte de entulhos para um aterro ainda oneram muito a Prefeitura. Nas últimas semanas, a Secretaria de Serviços Municipais fez um mutirão nos bairros Santa Cecília, Mutinga, Imperial, Boa Vista, Jardim dos Camargos, Reginalice, Paraíso, Esperança, Tupanci, São Luís, Chácaras Marco, Graziela, São Silvestre, Engenho Novo, Califórnia, Flórida, Vila Ceres, Morelato, Vila Industrial, Ribeiro de Lima e Belval.

Responsabilidade

O descarte de entulho é de responsabilidade de quem o gera. Para pessoas que não têm condições de contratar uma caçamba e que geram pouca quantidade de entulho (3 metros cúbicos ou 1.500 kg), a Prefeitura fornece e recolhe um big bag gratuitamente.