O novo prefeito de Cajamar, Danilo Joan (PSD), na segunda-feira (10), passou a gestão do Hospital Municipal ‘Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira’ para Organização Social em Saúde CEJAM (Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim). O contrato de R$ 14,3 milhões foi assinado em caráter emergencial no dia 07 de junho, por um período de 180 dias, com dispensa de licitação.

Aumento de Preço

No Portal da Transparência de Cajamar verificou-se um expressivo aumento no valor total do contrato de gestão do HMC, em comparação aos anteriores. Em junho de 2018, na gestão da INSAUDE (ex-prefeita Dalete Oliveira), o valor do contrato era de R$ 11.312.502,00. Em dezembro de 2018, na administração da ISSRV (ex-prefeito interino Eurico Missé), o custo era menor ainda R$ 11.139.330,00. Agora em junho de 2019, na gestão CEJAM (prefeito Danilo Joan), o preço disparou para R$ 14.386.411,38, um aumento de R$ 3,2 milhões em apenas seis meses de diferença.

CEJAM/TCM

Em 2011, o TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo reprovou um repasse de R$ 44 milhões referente a um contrato firmado entre a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), padrinho político de Danilo Joan, e a CEJAM, que era responsável por administrar 26 Unidades de Saúde (AMAs, UBS, Ambulatórios de Especialidades) na região do M Boi Mirim, Jardim Ângela e Jardim São Luís, na zona sul. Segundo TCM, o contrato foi julgado irregular por unanimidade pelo fato de a entidade não ter apresentado os documentos necessários que declaravam a sua idoneidade, entre outras exigências de ordens contratuais que foram descumpridas.

Explicações

Em nota, a assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que em relação ao preço ter subido R$ 3,2 milhões: “O novo contrato contempla diversos serviços e exames que não eram realizados no contrato firmado anteriormente, o que justifica o ajuste no investimento”. No entanto, quando questionados de quantos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem serão contratados para trabalhar no Hospital, a resposta foi: “Ainda não estão definidos estes números”. Sendo assim, a atual gestão da Prefeitura de Cajamar contratou uma empresa pagando R$ 3,2 milhões a mais do que o contrato anterior e não sabe informar à população quantos médicos e enfermeiros serão contratados, sendo que a empresa já está em operação no município.

A assessoria de imprensa do CEJAM também não informou quantos médicos e profissionais serão contratados, ou o porquê de tamanha diferença de preço em relação aos contratos anteriores, mas esclareceu: “que o processo mencionado foi anulado pelo Tribunal de Contas do Município, não cabendo, portanto, a devolução de recursos e a rescisão do Contrato de Gestão, cuja vigência permanece”.