A prefeita interina de Cajamar, Dalete Oliveira (PCdoB), terá que explicar mais uma denúncia de má gestão pública. A Câmara Municipal durante sessão realizada na noite de quarta-feira, 09 de Maio, por unanimidade abriu um novo Processo de Impeachment contra a comunista por realizar pagamento de R$ 53 milhões a fornecedores referentes a dívidas de exercício anterior, valor que superou o limite autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizou apenas R$ 6,5 milhões. A prática indevida de superar o pagamento de dívidas do exercício não apenas desatendeu à LDO, como também trouxe verdadeiro desequilíbrio orçamentário, já que os recursos foram retirados da Saúde, Educação e Segurança.

A denúncia está baseada nos termos do inciso I, do artigo 5ª do Decreto 201/1967. Dalete vai responder por suposta infração político administrativa, ausência de publicidade dos atos da finança municipal, quebra da ordem cronológica de pagamento dos fornecedores e desatendimento da Lei Orçamentária.

A Comissão Processante foi formada pelos vereadores Fabiano Galvão (PCdoB) presidente, Adriano Tica (PSDB) relator e Fabio Pontes (PSB) membro. “É nosso dever fiscalizar as ações do Poder Executivo para que o município tenha condições de garantir serviços de Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Limpeza, Geração de Empregos, Qualificação Profissional, entre tantas outras ações administrativas. A denúncia será examinada de forma minuciosa, com correção, respeito ao contraditório, direito de defesa e devido processo legal”, comentaram os parlamentares.

Impeachment não é novidade para Dalete que já tem um processo em andamento na Câmara, além de três condenações de cassação de mandato na primeira e uma em segunda instância na Justiça Eleitoral, mas continua no cargo sob liminar do TSE.

Prazos

Instaurado o Processo de Impeachment, para que ocorra a cassação do cargo da prefeita é necessário voto de, no mínimo, 2/3 dos membros da Câmara, para qualquer das infrações especificadas na denúncia. O processo deve ser concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação da acusada. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração. Se houver condenação, expedirá o competente Decreto Legislativo de Cassação do mandato da Prefeita. Se o resultado for absolutório, será feito arquivamento do processo.

REVOLTA

Durante leitura da denúncia, no Plenário, aos gritos, um cidadão esbravejou: “Vocês (vereadores) têm a obrigação de fiscalizar e defender os interesses da população, chega de tanta coisa errada nessa prefeitura! Quem governa nossa cidade hoje é o (Ricardo) Gama (advogado e chefe de gabinete de Dalete), portanto, Cajamar não tem prefeita tem um prefeito! Que não mora na cidade, não conhece nossa realidade, não saiu na rua pra pedir voto, ninguém conhece, mas manda e desmanda na prefeitura zombando da cara dos moradores que não podem assistir a isso calados! Antes a prefeita era Paula e quem mandava era o Toninho, agora a prefeita é a Dalete e quem manda é o Gama, ou seja, não mudou nada! Pelo contrário, tudo piorou! Toda semana tem rede de televisão em Cajamar falando que a cidade está abandonada! Até quando vamos viver assim? Chega!”.