A Prefeitura de Teresópolis, no Rio de Janeiro, anunciou que vai iniciar a construção do Multi Hospital Municipal. O imóvel será adquirido com recursos do SUS e as obras serão custeadas com receita da Loteria Municipal, que acabou de ser implantada no município.

A nova loteria, batizada de Sorte Teresópolis, foi criada pela Lei Complementar nº 340/2025 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6.444/2025, representando uma nova fase para a gestão pública do município. Inspirada em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a competência de estados e municípios para explorarem atividades lotéricas, a iniciativa estabelece um meio moderno, seguro e totalmente legal de fortalecer a arrecadação própria da cidade e financiar investimentos estruturantes.

Loteria nasce como instrumento de desenvolvimento municipal

Mais que um mecanismo de apostas, a Sorte Teresópolis surge como instrumento de desenvolvimento urbano, pautado por transparência, responsabilidade social e governança robusta. Instituída como uma autarquia municipal de direito público, a loteria possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, técnica e financeira para regulamentar, fiscalizar e operacionalizar as atividades lotéricas.

Vinculada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a autarquia é responsável por normatizar as modalidades autorizadas, supervisionar a execução dos serviços, garantir a integridade e a segurança dos jogos, gerir receitas e prêmios, além de adotar políticas de transparência e práticas de jogo responsável.

A operação está amparada por um conjunto de leis municipais, estaduais e federais. No âmbito local, destacam-se a Lei Complementar 340/2025, que estrutura a autarquia, e o Decreto 6.444/2025, que regulamenta suas funções. O Plano de Jogos, publicado no Diário Oficial em 17 de novembro de 2025, define regras técnicas e operacionais.

Normas federais e decisões do STF reforçam segurança jurídica

No plano federal, compõem a base legal as Leis 13.756/2018, 14.790/2023 e 14.133/2021, além de decisões do STF que autorizam estados e municípios a explorarem serviços lotéricos. Esse conjunto normativo garante segurança jurídica e reduz riscos na implementação da loteria.

Lottopro vence licitação e será concessionária por 20 anos

A concessão oficial da loteria, por meio de processo licitatório baseado na Lei 14.133/2021, foi atribuída à Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Loterias Ltda., que atuará como concessionária por 20 anos. A empresa ficará responsável por implantar a infraestrutura física e digital, operar a plataforma, instalar pontos de venda e sistemas de controle, assegurar segurança da informação e prestar atendimento ao apostador.

Operação será fiscalizada por órgãos de controle do município

A autarquia municipal, a Controladoria Geral do Município e outros órgãos fiscalizadores acompanharão a operação de forma contínua, garantindo conformidade, transparência e integridade em todas as etapas.

Modalidades de jogos incluem apostas numéricas, esportivas e online

Segundo o Plano de Jogos, a loteria poderá oferecer modalidades como prognósticos numéricos, espécie passiva, prognósticos específicos, apostas esportivas e loteria instantânea, incluindo opções online. Os valores das apostas variam entre R$ 0,10 e R$ 1.000,00.

Rede contará com loja oficial, 30 pontos de venda e plataforma digital

A operação prevê uma loja física da Sorte Teresópolis, 30 pontos de venda credenciados, instalação de VLTs e terminais POS, além de uma plataforma digital completa para compra de bilhetes, consulta de resultados e acesso à área de transparência.

Auditoria, segurança e jogo responsável são prioridades

O Decreto 6.444/2025 estabelece que a operação deve seguir rígidos protocolos de auditoria interna e externa, rastreabilidade de bilhetes, registros criptografados, certificação de sistemas RNG, conformidade com a LGPD e políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Toda publicidade será destinada apenas a maiores de 18 anos e deverá conter alertas de jogo responsável.

Receita líquida será destinada integralmente a áreas essenciais

Por determinação legal, 100% da receita líquida da Sorte Teresópolis será investida em saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, turismo e infraestrutura. A prefeitura estima que, durante os 20 anos de concessão, a loteria pode movimentar mais de R$ 700 milhões, beneficiando diretamente a população.

Com a implantação da Sorte Teresópolis e a parceria com a Lottopro, o município passa a contar com um sistema moderno, transparente e seguro para gerar receita própria, transformando entretenimento em desenvolvimento social. A prefeitura deve divulgar em breve novas informações sobre o início das operações.