O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde de terça-feira, 20 de Fevereiro, rejeitou os Embargos de Declaração e confirmou a cassação dos mandatos da prefeita de Cajamar, Paula Ribas (PSB), e de sua vice, Dalete Oliveira (PCdoB), que foram eleitas em 2016 com 65,19% dos votos. Para os juízes, elas se aproveitaram do cargo público para intensificar obras de pavimentação em mais de 180 ruas às vésperas das eleições com objetivo de interferir no resultado do pleito. O julgamento se baseou no artigo 22, caput, com o artigo 22, inciso XIV, da Lei nº 64/90.

Na Justiça Eleitoral, Paula Ribas e Dalete já tiveram três condenações de cassação de mandato em primeira instância e agora uma condenação em segunda, ambas ainda ficam oito anos inelegíveis, mas já recorreram da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Elas também respondem a dois processos de impeachment, que foram abertos pelo Poder Legislativo de Cajamar.

Paula Ribas já tinha sido afastada do cargo de prefeita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acusada pelo Ministério Público da suposta prática de 27 delitos à frente do Poder Executivo. Dalete Oliveira assumiu como interina por ser vice-prefeita e, com apenas três meses no cargo, a cidade sofreu com o despejo de 120 famílias da Santa Teresinha que tiveram suas casas destruídas, greve de médicos do Hospital Municipal, fechamento do Pronto Socorro Infantil, aumento do IPTU em mais de 100%, alta da passagem de ônibus, fechamento de empresas, aumento do desemprego e dos índices de violência, falta de medicamentos nas UBSs, escolas e creches sucateadas por falta de reformas, obras paralisadas, corte do transporte universitário de estudantes, fechamento de unidades do PROCON, atraso no pagamento dos servidores, fornecedores e contratou uma nova Organização Social para gerir o Hospital sem licitação.

Caso Dalete não consiga uma liminar junto ao TSE, o presidente da Câmara dos Vereadores, Eurico Missé (DEMOCRATAS), assume o cargo de prefeito em exercício e ficará no comando do Poder Executivo até o processo ser transitado em julgado em última instância, o que deve acontecer até o final do ano. Se o TSE confirmar a cassação, serão realizadas eleições suplementares.