A situação jurídica de Paula Ribas e Dalete Oliveira vai se agravando. O Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, na quarta-feira, 17 de Janeiro, emitiu parecer pela rejeição dos Embargos de Declaração mantendo o acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que cassou os diplomas da prefeita de Cajamar, Paula Ribas (PSB), e sua vice, Dalete Oliveira (PCdoB).

- Os embargos devem ser rejeitados. Não se cogita de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Desse modo, não havendo omissão no acórdão atacado, os aclaratórios merecem ser rejeitados. Ante o exposto, o parecer é pela rejeição dos embargos -, disse o Procurador Eleitoral em seu parecer.

Paula Ribas já tinha sido afastada do cargo de prefeita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acusada pelo Ministério Público da suposta prática de 27 delitos à frente do Poder Executivo. A vice Dalete Oliveira segue no poder por uma liminar em Ação Cautelar permitindo que a prefeita interina comunista responda ao processo no cargo até serem julgados os Embargos de Declaração, que deve acontecer até o final de Janeiro. Paula Ribas e Dalete respondem a três processos de cassação de mandato na Justiça Eleitoral, sendo condenadas em todos na primeira instância, com uma absolvição e outra condenação na segunda.