Senado aprova incluir estados e municípios na nova Previdência
O governo ainda calcula o impacto que a aprovação da PEC paralela pode ter nas contas públicas
Senadores avançaram na proposta de incluir estados e municípios na Reforma da Previdência

22 de Novembro de 2019 - 11h44
Os senadores concluíram, na noite da última terça-feira (19), a aprovação da chamada PEC paralela, que inclui os estados e os municípios na reforma da Previdência. Os parlamentares fizeram mudanças que reduziram a economia da proposta. Dos quatros destaques, apenas um foi aprovado: o que altera o cálculo do valor que cada aposentado vai receber, mudança que vale para os trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares. Foi criada uma regra de transição com um prazo de cinco anos.

Até o fim de 2021, serão considerados 80% das maiores contribuições, como era antes da reforma. A partir de primeiro de janeiro de 2022, essa média sobe para 90% e chega a 100% em janeiro de 2025. Mudança que vai reduzir a economia prevista com a reforma em cerca de R$ 20 bilhões em dez anos.

Além de incluir os servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria da União, os senadores também fizeram mudanças nos critérios de transição para as mulheres. No caso de aposentadoria por idade, o texto prevê idade mínima de 60 anos a partir de 2020, com transição gradual de seis meses a cada dois anos, até atingir 62 anos. A reforma que já está em vigor prevê que a idade mínima da mulher subirá seis meses por ano, a partir de 2020, até chegar a 62 anos em 2023.




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