Bolsonaro assina nova MP para estimular regularização de dívidas
Ação poderá auxiliar na regularização de 1,9 milhão de devedores, cujos débitos superam R$ 1,4 trilhão
Ação poderá auxiliar na regularização de 1,9 milhão de devedores, cujos débitos superam R$ 1,4 trilhão

21 de Outubro de 2019 - 11h09
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta-feira (16) uma medida provisória para regulamentar a “transação tributária” e estimular soluções negociadas em dívidas junto à União. O texto foi chamado de “MP do Contribuinte Legal” e, segundo o governo, é uma alternativa mais justa do que parcelamentos especiais (Refis), que impactam sobre a arrecadação ao conceder benefícios a contribuintes com alta capacidade contributiva.

“É mais uma medida que visa atender os anseios de muitos, não só quem tem alguma dívida, bem como quem queira empreender”, disse o presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo Bolsonaro, além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande”, a MP está “ajudando muito magistrados pelo Brasil que têm sobre sua mesa uma quantidade enorme de processos que tratam de natureza tributária”.

Para o presidente, o governo está deixando de ser “socialista na economia”, ficando mais enxuto, e deixando o ambiente de negócios mais leve e empreendedor. “Há uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz, e nós não podemos olhar para o contribuinte, quem produz, e termos uma ideia de que ali tem apenas uma fonte de renda para nós”, disse, apelidando a medida de MP da Segunda Chance.



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