Brasil inverte sinal ideológico na relação com organismos interna
Em apenas três meses, Itamaraty assumiu no exterior posições contrárias às dos governos anteriores
Em apenas três meses, Itamaraty assumiu no exterior posições contrárias às dos governos anteriores

29 de Março de 2019 - 10h00
A guinada ideológica do Brasil para a direita já se faz perceber nas suas relações com os organismos internacionais nestes primeiros três meses de gestão do presidente Jair Bolsonaro. Em boa medida, as posições assumidas trazem o sinal inverso das adotadas pelos governos petistas e, longe de refletirem a visão do Estado, repercutem o ideário cultivado pelo chanceler Ernesto Araújo.

“Os valores adotados por este governo nas relações internacionais têm sido os da extrema direita. Não se pode dizer que sejam conservadores. Nenhum conservador britânico, belga ou francês os adota. São extremistas mesmo”, afirmou a VEJA o embaixador Rubens Ricupero, diretor do Departamento Econômico da Faap e ex-secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).

O reposicionamento ideológico do Brasil na cena internacional é mais percebido na Organização das Nações Unidas (ONU). A busca pelo assento permanente no Conselho de Segurança, projeto caro para o governo de Lula, foi engavetada, e o sinal nas votações do Conselho de Direitos Humanos foi invertido. No último dia 22, o Brasil rompeu com sua tradição ao votar contra a resolução que condenava Israel pela repressão aos palestinos na Faixa de Gaza no ano passado.

Na Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU que atua na defesa dos direitos trabalhistas e na promoção da Justiça Social, o Brasil foi o único país a votar, no último dia 22, contra a convenção que obriga os países a consultarem os povos indígenas e tribais antes de fazerem obras em suas terras. Nem o Chile nem o México ousaram seguir a visão brasileira. Para o governo Bolsonaro, a OIT tende a ser hostil às novas posições de Brasília e, com a convenção, o país ficaria submetido a obrigações indevidas.

O governo de Bolsonaro também se opôs à inclusão de menções em favor da universalização de serviços de saúde reprodutiva e sexual, em debate na Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos da Mulher, no último dia 20. Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, na quarta-feira 27, o chanceler Araújo insistiu que, “por contrabando”, a medida promoveria o aborto e encerrou seu debate sobre o tema com a deputada Tabata Amaral (PSOL-SP), que insistia não ter a ONU diretriz em favor do aborto.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) surgiu como possibilidade de futura adesão, mesmo para este país do hemisfério sul do planeta e sem desafios de defesa à vista, pela boca do presidente americano, Donald Trump. No mesmo dia 19, nos jardins da Casa Branca, Trump anunciou que o Brasil será um dos “maiores aliados de seu país fora e, quem sabe, dentro da Otan”.

A primeira parte do anúncio foi visto com bons olhos. Permitirá maior cooperação entre os dois países no setor de Defesa e, quem sabe acesso do Brasil a uma parcela da tecnologia militar desenvolvida pelos Estados Unidos. Mas entrar na Otan, como membro, significa aderir aos compromissos com operações militares e civis centradas no Hemisfério Norte e com o desembolso anual para um fundo de 1,8 bilhão de dólares.

No campo regional, a União das Nações Sul-americanas (Unasul), criada em 2008 por iniciativa dos governos de Lula, do venezuelano Hugo Chávez e do argentino Nestor Kirchner, foi repudiada por seu cunho esquerdista na gestão Bolsonaro. O fórum está em ostracismo há dois anos e tem uma sede, no Equador, abandonada. Com o agravamento da crise política da Venezuela, sua missão de coordenar a integração física dos seus 12 membros e dar uma única voz para a região foi suspensa.

No seu lugar, o Brasil engajou-se na proposta da Colômbia e do Chile de criação do Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul), uma espécie de Unasul de seis governos de direita. Maior projeto de integração econômico-comercial da América Latina, o Mercosul continua a funcionar graças a suas regras aplicadas ao longo de 24 anos. Mas sua agenda foi ignorada, até o momento, pelo governo brasileiro. Nem mesmo a importância retórica dada pelas gestões anteriores foi mantida.

Como dado expressivo da falta de atenção com o Mercosul, o Palácio do Planalto não incluiu a Argentina entre as três primeiras visitas internacionais do presidente Bolsonaro. Seus antecessores não titubearam ao escolher Buenos Aires como a primeira parada.

Até o momento, o governo não deu sinais de que manterá o Fórum de Diálogo Índia, Brasil, África do Sul (Ibas), criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva para estreitar a cooperação entre as três maiores democracias multiétnicas em vários temas. Mas aceitou acolher a reunião de cúpula do Brics (Brasil, Índia, China e África do Sul), também criado na gestão de Lula, em novembro deste ano. Esse fórum de economias emergentes criou o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que financia cinco projetos de infraestrutura no Brasil e tem 14 bilhões de dólares à disposição para tornar possível outras obras e ajudar seus parceiros em caso de crise financeira. Trata-se de uma razão para se evitar atitudes abruptas.

Menos sorte teve a 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-25), que perdeu o Brasil como sede, em outubro de 2019, por decisão de Bolsonaro ainda como presidente eleito. O país destacou-se como um dos principais negociadores desse fórum e fora o redator do texto final do Acordo de Paris, de 2015, que estabeleceu os compromissos dos seus signatários de redução das emissões de gases do efeito estufa. Na época, o Itamaraty alegou restrições orçamentárias para promover o evento no Brasil. Mas a intenção clara do então presidente eleito era a retirada do país desse mecanismo – ideia até o momento afastada pelo próprio ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles.




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