Principal espaço para discutir e propor política ligadas aos direitos da criança e do adolescente, a 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (12ª CNDCA), que está sendo realizada em Brasília, terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 3 de abril, a partir das 19h. A conferência se conecta a um conjunto de mais de 70 programas, ações e iniciativas do Governo Federal desenvolvidas com o objetivo de ampliar o acesso de crianças, jovens a adolescentes a seus direitos básicos à educação, saúde, cultura, habitação, segurança, esporte, lazer, entre outros, por meio de ações desenvolvidas por diversos ministérios.

Conheça de forma resumida algumas delas:

PLANO PLURIANUAL – A proteção às crianças e jovens é um dos destaques no Plano Plurianual 2024-2027. A Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do PPA integra iniciativas distribuídas em sete dimensões: alimentação e renda; educação e informação; trabalho infantil, violências e direitos; moradia, água e saneamento; saúde; cultura, esporte e lazer; e capacidade institucional.

BOLSA FAMÍLIA – Reformulado em 2023, o programa de transferência de renda passou a ter um olhar voltado para as diferentes composições familiares, e a reconhecer a importância da infância e da adolescência. O Benefício Primeira Infância passou a garantir um adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos nas famílias contempladas. O Benefício Variável Familiar também passou a garantir um adicional de R$ 50 para cada criança e adolescente de sete a 18 anos entre as famílias contempladas, além de garantir o mesmo direito a grávidas e nutrizes. Apenas em março, o Bolsa Família chegou a 9,44 milhões de crianças de zero a seis anos com o investimento de R$ 1,33 bilhão em recursos federais. Outras 15 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos receberam o Benefício Variável.

EDUCAÇÃO INFANTIL – O Governo Federal implantou ou ampliou, desde janeiro de 2023, uma série de medidas voltadas à melhoria da qualidade da educação básica e fundamental. No ano passado, R$ 95,2 milhões em recursos federais foram investidos para aumentar a quantidade de matrículas na educação infantil em 221 municípios. Destinados a creches, escolas públicas e instituições sem fins lucrativos, os recursos viabilizaram a oferta de quase 20 mil novas vagas.

MERENDA E TRANSPORTE - O Programa Nacional de Alimentação Escolar, depois de cinco anos sem correção, teve os valores reajustados em até 39%, com repasse de R$ 5.3 bilhões em 2023. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) recebeu um reajuste de cerca de 16%, beneficiando cerca de 4,6 milhões de estudantes de escolas públicas das redes municipal, distrital e estadual. Além disso, o Novo PAC Seleções está possibilitando a compra de 1.500 veículos do Programa Caminho da Escola, em 1,5 mil municípios.

POLÍTICAS - A série de políticas, programas e ações implementados pelo Governo Federal desde janeiro de 2023 inclui o inovador Pé de Meia, a poupança do ensino médio, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público; e outras importantes iniciativas, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Escola em Tempo Integral, e as Escolas Conectadas, que irão fortalecer e ampliar o acesso e a qualidade do ensino no país.

MORTALIDADE INFANTIL – Em 2023, o Brasil registrou a menor taxa de mortalidade infantil e fetal por causas evitáveis dos últimos 28 anos. Segundo o Painel de Monitoramento da Mortalidade Infantil e Fetal, foram 20,2 mil mortes, o menor número registrado desde 1996, quando o total de óbitos foi de 53,1 mil (62% a mais do que agora).

PAC NA SAÚDE - O novo PAC na área da saúde vai permitir a construção de 36 maternidades com centros de parto normal intra-hospitalares e leitos de cuidado intensivo para gestantes, puérperas e recém-nascidos. O Brasil reviu as metas de redução da mortalidade materna e mortalidade neonatal e na infância estabelecidas pela ONU nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A meta do país é reduzir para até 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030, enquanto a meta global é de redução para menos de 70 mortes no mesmo período.

VACINAÇÃO - Dentro do Programa Nacional de Imunizações, mais de R$ 151 milhões foram destinados ao planejamento local de multivacinação de crianças e adolescentes. A iniciativa inédita foi um diferencial para a retomada da cobertura vacinal e este ano o Brasil foi o primeiro país do mundo a oferecer a vacina contra a dengue em seu sistema público. Foram distribuídas mais de 1,2 milhão de doses para crianças que vivem em regiões endêmicas. O público de 10 a 14 anos foi priorizado com base nos altos índices de hospitalização pela doença.

BRASIL SORRIDENTE - O Novo Brasil Sorridente torna o tratamento odontológico um direito de todos. Para 2024, o programa terá o maior recurso para saúde bucal da história do país, com especial atenção às crianças e adolescentes. Serão R$ 3,8 bilhões, o que representa um crescimento de 126% em relação a 2023.

DIREITOS HUMANOS – Desde 2023, crianças e adolescentes que perderam a mãe para o feminicídio têm direito a uma pensão dada pelo Governo. O auxílio, no valor de um salário mínimo, é voltado para menores de 18 anos com renda familiar mensal per capita de até 1/4 de salário mínimo. O pagamento vale para todos os que se enquadrarem no critério, mesmo que o crime tenha ocorrido antes da publicação da lei.